Questão 3267729

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267729

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: É obrigatório o regime da comunhão parcial de
bens para as pessoas que contraírem casamento
com inobservância das causas suspensivas de
sua celebração.
Alternativa B: No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-
se os bens que sobrevierem ao casal, na constância
do casamento, incluindo os recebidos por um
dos cônjuges via doação.
Alternativa C: No regime da separação convencional de bens, é válida
e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges
sem a autorização do outro.
Alternativa D: O pacto antenupcial poderá ser celebrado por
escritura pública ou instrumento particular, desde
que registrado em cartório.