Questão
ID 3267711Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Isoladamente, sem Concorrência
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Acre
Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue os itens 101 e 102.
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros.