Questão
ID 3267707Disciplina: Direito Civil
Assunto: Perdas e Danos (Art. 402 ao 405)
Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A respeito da indenização:
I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.
II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.
III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa.
Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras: