Questão
ID 3267706Disciplina: Direito Civil
Assunto: Frustração do Fim do Contrato
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Acerca do direito civil, julgue os itens de 96 a 100.
A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é aplicada nas hipóteses de fatos previsíveis ou imprevisíveis, desde que haja mudanças nas condições fáticas estabelecidas na avença que dificultem ou impeçam o cumprimento da prestação nos contratos de execução continuada ou diferida.