Questão
ID 3267684Disciplina: Direito Civil
Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)
Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Sobre direitos reais, responda as questões:
I. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
II. O direito real de habitação não pode ser conferido a mais de uma pessoa simultaneamente.
III. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Assinale a correta: