Questão 3267684

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267684

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José


Sobre direitos reais, responda as questões:

I. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.

II. O direito real de habitação não pode ser conferido a mais de uma pessoa simultaneamente.

III. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Assinale a correta:

Alternativas da questão 3267684
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