Questão
ID 3267681Disciplina: Direito Civil
Assunto: Família Matrimonial
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado.
De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é: