Questão
ID 3267664Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Especial
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao
estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado
é um bem público
estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado
é um bem público