Questão 3267660

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267660

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito da cláusula penal e as arras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar.
Alternativa B:
Se o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar.
Alternativa C:
A parte inocente não pode pedir indenização complementar às arras confirmatórias.
Alternativa D:
O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Alternativa E:
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.