Questão 3267657

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267657

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deu

Alternativa A:
reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.
Alternativa B:
terá que ser restituído com a atualização dos valores monetários a quem for devido.
Alternativa C:
se a coisa não mais subsistir, se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido a quem de direito.
Alternativa D:
será restituído em dobro, com atualização monetária e juros de mora, se o caso.
Alternativa E:
não caberá a ninguém a restituição por enriquecimento, se a lei permitir outro meio.