Questão 3267645

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267645

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre o instituto da responsabilidade civil e sua correlação com a responsabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Se o ato ilícito ensejador do dever de reparação também configurar uma infração penal, a responsabilidade civil requer o
trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Alternativa B: A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre
quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa C: A responsabilidade civil é independente da criminal, cabendo ao juiz cível um completo reexame do caso – podendo inclusive
divergir da decisão criminal quanto a autoria e materialidade do delito.
Alternativa D: A responsabilidade civil depende da criminal, mas o juiz civil poderá divergir da decisão criminal quanto a autoria e
materialidade do delito.
Alternativa E: Em casos de crimes, só é lícito falar em reparação civil da vítima ou de seus herdeiros nos casos de infrações penais dolosas.