Questão
ID 3267618Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251)
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia
Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor: