Questão
ID 3267602Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Dominicais
Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região
São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima: