Questão
ID 3267598Disciplina: Direito Civil
Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
O Código Civil dispõe que as associações constituem-se a partir da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. O Enunciado nº 534, da VI Jornada de Direito Civil (2013), esclarece que as associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa. O artigo 54 do Código Civil estabelece taxativamente os elementos necessários ao estatuto das associações, sob pena de nulidade. São elementos vitais ao estatuto, EXCETO: