Questão 3267578

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267578

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Equidade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Conforme lição de Aristóteles, a equidade é “uma mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, às coisas, ao lugar ou tempos”. Sobre a equidade, considerando o direito positivado no Brasil, pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
a equidade deve ser utilizada, mesmo que resulte no afastamento de regra constitucional ou legal que discipline diretamente o caso a ser julgado.
Alternativa B:
a equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da legalidade.
Alternativa C:
a equidade não é prevista na legislação federal, mas pode ser aplicada pelo juiz.
Alternativa D:
julgamentos por equidade somente podem ser realizados pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
o juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

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