Questão 3267565

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267565

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta sobre as associações civis.

Alternativa A:
O registro das associações será realizado perante a junta comercial existente na unidade federativa em que a associação atuar.
Alternativa B:
O estatuto das associações deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação da entidade de fins não econômicos para a qual será destinado o seu patrimônio líquido, em caso de sua dissolução.
Alternativa C:
A alteração do estatuto da associação e a destituição dos administradores exigem deliberação em assembleia geral especialmente convocada para esse fim.
Alternativa D:
As associações somente poderão constituir-se para os fins especificados em lei, tais como: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; dentre outros.
Alternativa E:
A qualidade de associado é, em regra, transmissível, salvo se o estatuto dispuser o contrário.