Questão 3267560

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267560

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o Código Civil, que:

Alternativa A:
A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, resguardando a Lei, os direitos do nascituro.
Alternativa B:
A existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, provando-se que ausente conta com mais de oitenta anos e que de cinco datam suas últimas notícias.
Alternativa C:
Após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão.
Alternativa D:
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória, em razão da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.