Questão 3267559 de Direito Civil - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 3267559

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Especiais de Prescrição

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Determinado advogado tinha por hábito celebrar contratos de honorários com seus clientes inserindo uma cláusula explicativa da inadimplência. Naquele instrumento, as partes (advogado e cliente) pactuavam que, caso o pagamento dos serviços de advogado fosse interrompidos ou houvesse o pagamento parcial, mesmo após findo os serviços, o patrono dos autos faria uma ação de execução, nos termos previstos pela legislação civil, aplicáveis aos profissionais liberais. Levando em consideração a situação acima relatada e os prazos de prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou do mandato.
Alternativa B:
O advogado e seu cliente podem convencionar prazos prescricionais ainda que se tornem diversos daqueles prescritos pela lei.
Alternativa C:
Decai em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou do mandato.
Alternativa D:
Prescreve em três anos a pretensão para a reparação civil, caso as partes venham a sofrer um dano decorrente de ato abusivo de direito ou de algum ilícito que se originou com a prestação de serviços de natureza advocatícia.
Alternativa E:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

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