Questão 3267557 de Direito Civil - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 3267557

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lesão (Art. 157)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina

Nicholas, 23 anos, encontra-se com imensas dificuldades em ingressar no mercado de trabalho, pois não conseguiu emprego após se formar em instituição de ensino superior. Preocupado com o altíssimo montante de dívidas que contraiu durante a faculdade e sem qualquer amparo financeiro por parte de seus pais, Nicholas resolve colocar à venda seu próprio automóvel, no intuito de pagar seus credores que, por sua vez, prometem demandá-lo judicialmente. O valor real de mercado do veículo está em 55 mil reais, mas Nicholas, em anúncio nas suas redes sociais, estipulou o preço em apenas 20 mil reais.

Ao saber do anúncio, Lucas, sem ter qualquer conhecimento do desespero de Nicholas e dos motivos que o levaram a ofertar o veículo em valor muito abaixo do mercado, ofereceu 18 mil reais pelo veículo de Nicholas, que imediatamente aceitou a proposta, passando ambos à devida formalização do negócio jurídico.

No caso em tela, de acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico entre Nicholas e Lucas é

Alternativa A:
nulo de pleno direito, pois, embora inexista vício de consentimento, Lucas utilizou de manifesta má-fé ao aceitar a pactuação do negócio jurídico em valores inequivocamente distorcidos em relação ao que se pratica no mercado de veículos automotores.
Alternativa B:
anulável, pela existência do vício de consentimento denominado estado de perigo, uma vez que Nicholas foi impulsionado a realizar o negócio devido à vulnerabilidade à qual estará submetido, caso as ações judiciais sejam contra ele demandadas pelos credores.
Alternativa C:
nulo de pleno direito, pela ilicitude do objeto configurada na latente desproporção entre as contraprestações apresentadas no negócio em tela.
Alternativa D:
válido, diante da inexistência de vício de consentimento, e pela própria licitude do objeto, uma vez que cumpridos regularmente os requisitos de contrato formal de compra e venda.
Alternativa E:
anulável, pela existência do vício de consentimento denominado lesão, uma vez que Nicholas foi impulsionado a realizar o negócio jurídico, de modo impetuoso, por premente necessidade ou inexperiência.

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