Questão 3267546

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267546

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

Segundo dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Alternativa B:
As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.
Alternativa C:
lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.
Alternativa D:
Quando a pessoa não tiver domicílio, considerarse- á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.
Alternativa E:
Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação. Os Governos estrangeiros podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.