Questão
ID 3267544Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos,
julgue os itens subsequentes.