Questão
ID 3267543Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo
O Código Civil disciplina a personalidade e a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil. De acordo com a legislação em vigor, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I. os pródigos;
II. os menores de 16 (dezesseis) anos;
III. os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
IV. aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)