Questão 3267512

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267512

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Função Social do Contrato

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano


Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.

II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas, também, porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais.

III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 3267512
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