Questão 3267499

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267499

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proibição do Pacto Comissório Real

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

Num contrato de hipoteca, o pacto comissório é

Alternativa A:
permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa B:
aquele que prevê o vencimento antecipado do crédito hipotecário, em caso de alienação do imóvel, sendo nulo.
Alternativa C:
aquele que veda ao proprietário a alienação do imóvel hipotecado, sendo anulável.
Alternativa D:
anulável, se provado que a garantia hipotecária se tornou desproporcional ao valor da dívida garantida.
Alternativa E:
aquele que permite ao credor hipotecário ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo nulo.