Questão
ID 3267496Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ato Jurídico Perfeito
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 66 a 70.
O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égide de lei anterior.