Questão 3267473

Direito Civil · 2020

Questão

ID 3267473

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

Alternativa A:
proibido, em qualquer hipótese.
Alternativa B:
permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
Alternativa C:
permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
Alternativa D:
autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
Alternativa E:
autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.