Questão 3267440 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 3267440

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Paulo conduzia veículo de sua propriedade em via urbana, dentro do limite de velocidade permitido, respeitando todas as normas de trânsito vigentes. Quando Paulo estava passando em frente a uma escola, uma criança de cinco anos de idade, sem que o genitor que a acompanhava percebesse, invadiu a via pública de circulação de veículos. Paulo, para não atropelar a criança, fez um rápido desvio, vindo a colidir com o veículo de Pedro, que se encontrava estacionado em local permitido, junto ao meio fio da margem esquerda da via.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Paulo não cometeu nenhum ato ilícito, não sendo obrigado a indenizar Pedro pelos prejuízos causados.
Alternativa B:
Por ter praticado ato ilícito, Paulo deverá indenizar Pedro pelo ocorrido, não incidindo na espécie qualquer excludente de responsabilidade.
Alternativa C:
Paulo cometeu ato ilícito e deverá indenizar Pedro, podendo, no entanto, buscar ressarcimento do valor pago em ação de regresso a ser proposta contra o referido genitor da criança causadora do acidente.
Alternativa D:
Paulo não cometeu ato ilícito, visto que os danos causados a Pedro somente ocorreram pela necessidade de remoção de perigo iminente; no entanto, ele deve indenizar Pedro pelos prejuízos causados, podendo reaver a importância paga mediante a propositura de ação de regresso contra o referido genitor da criança causadora do acidente.
Alternativa E:
Paulo cometeu ato ilícito, mas está isento do dever de indenizar por não ter agido com culpa.

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Questão 3267440

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