Questão 3267431

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3267431

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção das Fundações (Art. 69)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

“Com a finalidade de promover a segurança nutricional da população, o chefe de cozinha Márvio decidiu instituir uma fundação, na forma testamentária. Contudo, os bens por ele destinados para cumprir a finalidade desejada não foram suficientes. Nada foi estabelecido sobre o que fazer com o patrimônio discriminado na impossibilidade da fundação existir.” Considerando o disposto no ordenamento jurídico brasileiro, qual fim devem receber os bens designados por Márvio?

Alternativa A:
Incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa B:
Considerados vacantes, passarão ao domínio do município onde se encontram.
Alternativa C:
Convertidos em títulos da dívida pública, com rendimentos destinados à fundação de fim igual ou semelhante.
Alternativa D:
Reintegrados ao acervo hereditário e distribuídos entre os herdeiros, observados os termos do inventário.
Alternativa E:
Destinados à organização sem fim lucrativo de finalidade igual ou semelhante determinada pelo Ministério Público.

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