Questão 3267430

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3267430

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Publicidade

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A união estável é um instituto do direito de família que hoje é regulamentado, com a garantia de direitos e deveres. São elementos essenciais para comprovar a existência de união estável:

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