Questão 3267425

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3267425

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Contratual

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Os atos jurídicos ilícitos são caracterizados pela violação de um direito e consequente prejuízo a um terceiro.

A despeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para a caracterização de ato ilícito extracontratual, o dano existente precisa ser exclusivamente material.
Alternativa B:
Para a caracterização de ato ilícito contratual, é prescindível o nexo de causalidade.
Alternativa C:
O fato lesivo precisa ser voluntário tanto nos casos de ilícitos contratuais quanto nos extracontratuais.
Alternativa D:
Deve haver nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, salvo nos casos em que este responde por caso fortuito e força maior, na forma da lei.
Alternativa E:
O fato lesivo precisa ser voluntário para a caracterização do ato ilícito extracontratual.