Questão 3267413

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3267413

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Diferença entre Posse e Detenção

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí

Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

Alternativa A:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.
Alternativa B:
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
Alternativa C:
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.
Alternativa D:
A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.