Questão 3267410

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267410

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

Felipe pagou a André valor superior ao que era devido, nesse caso, para que Felipe possa pedir o que pagou a mais, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
É possível repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, pois o valor é devido.
Alternativa B:
Desde que haja prova do enriquecimento indevido de André, é possível repetir o que pagou a mais.
Alternativa C:
Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo que haja outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Alternativa D:
Não importa a origem do débito, haverá o direito de repetir o que se pagou a maior.
Alternativa E:
A Felipe incumbe a prova de ter feito por erro o pagamento indevido, obrigando a André a restituir.