Questão 3267409

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267409

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

É correto afirmar sobre a transação.

Alternativa A:
A nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.
Alternativa B:
A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.
Alternativa C:
A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
Alternativa D:
A transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.
Alternativa E:
A qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.