Questão 3267405

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267405

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região

Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Alternativa B:
Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
Alternativa C:
Só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à própria parte na obrigação, no caso de obrigação indivisível.
Alternativa D:
Para exigir a pena convencional, é necessário o credor alegar prejuízo.
Alternativa E:
Caso o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar, mesmo que não tenha sido convencionado.