Questão 3267371

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267371

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.393)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


A respeito do direito real de usufruto, tratado no Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. O usufruto é sempre temporário. Poderá ser constituído em caráter vitalício, por certo prazo ou sob condição resolutiva.

II. Salvo disposição em contrário, o usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

III. O direito de usufruto pode ser transferido por alienação.

IV. O usufruto constituído em favor de duas ou mais pessoas extingue-se parte a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo estipulação expressa do direito de acrescer aos usufrutuários sobreviventes.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 3267371
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