Questão 3267365

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267365

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Associação (Art. 53)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa
jurídica de direito público.
Alternativa B: A eventual desconsideração da personalidade jurídica,
em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
Alternativa C: O órgão do Ministério Público não possui legitimidade
para promover a extinção de uma fundação.
Alternativa D: As associações são constituídas pela união de pessoas
que se organizam para fins não econômicos.
Alternativa E: O direito de anular a constituição das pessoas
jurídicas de direito privado, por defeito do ato
respectivo, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro, decai em 10 anos.