Questão 3267346

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267346

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Venire Contra Factum Proprium

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Conchas

No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Foram contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código de 1916.
Alternativa B:
Podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.
Alternativa C:
Não podem ser identificadas no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.
Alternativa D:
Possuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não no Código Civil de 1916.
Alternativa E:
Possuem expresso reconhecimento pelo Código Civil de 2002, por meio de uma cláusula geral.