Questão 3267343

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267343

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Venda de Ascendente a Descendente

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
a venda é válida.
Alternativa B:
a venda é nula e pode ser declarada a qualquer tempo.
Alternativa C:
a venda é anulável em razão da ausência da anuência dos filhos, desnecessária, no caso, a anuência do cônjuge, em razão do regime de bens.
Alternativa D:
a venda é anulável e pode ser pleiteada a anulação no prazo de até 2 (dois) anos, contados da data da conclusão do negócio, sob pena de decadência.
Alternativa E:
o prazo prescricional para que se possa anular a venda é de 5 (cinco) anos, contados da data da conclusão do negócio.

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