Questão 3267339

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267339

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2019 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim

De acordo com o Código Civil brasileiro, sobre o instituto da prescrição está incorreta a alternativa:

Alternativa A:
É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentadas em inadimplemento contratual.
Alternativa B:
O prazo para a prescrição, de acordo com o princípio da autonomia da vontade das partes, pode ser acordado bilateralmente, porém se omisso o contrato quanto a este prazo, este deverá ser de três anos, se a responsabilidade civil for extracontratual.
Alternativa C:
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Alternativa D:
Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Alternativa E:
Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.