Questão
ID 3267335Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), são relativamente incapazes