Questão 3267335

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267335

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas


De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), são relativamente incapazes

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