Questão 3267292

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267292

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Assinale a alternativa correta quanto ao nome civil da pessoa natural.

Alternativa A:
O oficial deverá evitar os registros suscetíveis de expor a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.
Alternativa B:
Quando o declarante de nascimento não indicar a nome completo do registrando, o oficial suspenderá a lavratura do assento e assinalará prazo razoável para que ele retome com o nome completo.
Alternativa C:
O interessado. no primeiro ano apôs ter atingido 21 (vinte e um) anos. poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela Imprensa.
Alternativa D:
No processamento do casamento, qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao sou o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro.