Questão 3267276

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267276

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, sem comunicar a suas irmãs, Carolina e Carla, comprou do pai, Francisco, no dia 13.12.2015, o apartamento da praia, que a família não usava há mais de três anos.

Em 11.12.2018, Francisco faleceu e, ao iniciarem o inventário, descobriram a compra e venda entre Pedro e Francisco. Inconformadas, Carolina e Carla procuram seu advogado.

Assinale a alternativa que contém a orientação que o advogado deve dar a elas.

Alternativa A: Propor ação de nulidade da compra e venda, já que
o prazo prescricional é de quatro anos.
Alternativa B:
Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de nulidade da compra e venda prescreveu no prazo de dois anos.
Alternativa C:
Propor ação de anulação da compra e venda, já que o prazo decadencial é de quatro anos.
Alternativa D: Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação
de anulação da compra e venda decaiu no prazo de
dois anos.
Alternativa E:
Propor ação de nulidade da compra e venda a qualquer tempo, por se tratar de direito imprescritível.

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