Questão 3267270

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267270

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Novação Objetiva

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da novação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É imprescindível o consentimento do devedor nas hipóteses de novação que tenham por fim a sua substituição.
Alternativa B:
Não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis, tal como ocorre com as obrigações nulas e as extintas.
Alternativa C:
A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória.
Alternativa D:
Se em consequência da novação o credor vê a expectativa de receber o seu crédito debalde porque o novo devedor tornou-se insolvente, o credor frustrado terá ação regressiva contra o devedor primitivo, ainda que de boa-fé esse último.