Questão 3267258

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267258

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Encargo (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses

Assinale a alternativa que distinga corretamente alguns elementos acidentais do negócio jurídico:

Alternativa A:
Na condição, o negócio jurídico depende de evento presente e certo, não suspendendo a eficácia do negócio jurídico. Já o termo, somente resolve (termo final) o negócio jurídico quando ocorre o evento futuro e certo previsto.
Alternativa B:
O encargo suspende a eficácia do negócio jurídico até que ocorra um evento futuro e incerto previsto. Já o termo, resolve o negócio jurídico com a ocorrência do evento futuro e certo previsto no negócio jurídico.
Alternativa C:
O termo legal é o fixado pelas partes, já o termo convencional é o fixado pela norma jurídica.
Alternativa D:
A condição pode suspender ou resolver os efeitos do negócio jurídico com a ocorrência do evento futuro e incerto previsto. Já o encargo nunca suspende ou resolve a eficácia do negócio jurídico, por ser apenas uma liberalidade com um ônus, de modo que, se não for cumprido o encargo, cabe a revogação da liberalidade