Questão
ID 3267253Disciplina: Direito Civil
Assunto: Relatividade dos Efeitos
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Julgue os itens que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
No direito civil, há exceções ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais, como, por exemplo, nos institutos da estipulação em favor de terceiro e do contrato com pessoa a declarar.