Questão 3267226

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 3267226

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Não Onerabilidade

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari


De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos:

I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Sendo assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas da questão 3267226
Pular para o conteúdo principal