Questão 3267222

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267222

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

A respeito da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Até completarem 16 (dezesseis) anos de idade, as pessoas são dotadas de personalidade e capacidade civil de direito, mas são absolutamente incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser representadas por seus pais ou tutores.
Alternativa B:
As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil.
Alternativa C:
As pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são relativamente incapazes de exercer os atos da vida civil.
Alternativa D:
As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil, serão representadas pelos pais, tutores ou curadores.
Alternativa E:
As pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes, não podem se casar nem constituir união estável.