Questão 3267198

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267198

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Arras Confirmatórias

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

Sobre as arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para exigir a pena convencional, necessário é que o credor prove o prejuízo.
Alternativa B:
Se o prejuízo for maior que o valor estipulado em pena convencional, mesmo se convencionado, não pode o credor exigir indenização complementar.
Alternativa C:
O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, se expressamente convencionado.
Alternativa D:
As arras confirmatórias representam o valor mínimo de indenização que pode ser suplementado se houver prova do prejuízo.
Alternativa E:
As arras penitenciais podem ser suplementadas se houver prova de prejuízo.