Questão
ID 3267182Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dano Moral
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o abandono afetivo de filho pode ensejar ao pai a responsabilidade por dano moral desde o conhecimento da gravidez e o prazo prescricional da pretensão reparatória começa a fluir a partir da maioridade do autor.