Questão
ID 3267180Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição e Questões Gerais
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Os artigos 4º e 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro preveem meios de preenchimento de lacunas da Lei. Por tais previsões, é possível afirmar, nas palavras da Doutrinadora Maria Helena Diniz, que “o Direito não é lacunoso, mas há lacunas”. Considerando a classificação consagrada pela doutrina, sobre a classificação das lacunas, marque a alternativa correta.