Questão 3267160

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267160

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza


Acerca dos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições.

I. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

II. É defeso, mesmo que por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

III. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

IV. Os direitos da personalidade são, sem exceção, intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

V. É inválida a disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, ainda que com objetivo científico.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 3267160
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